22.05.04

 

Vivia Portugal o início da chamada normalização democrática estabelecida a partir de 25 de Novembro de 1975, quando nas discussões ideológicas acesas que então os parlamentares travavam entre si, no hemiciclo da Assembleia da República, um grande democrata e humanista do Partido Socialista, de sua graça, António Arnaut, apresentou de novo, como deputado e não já como governante, a proposta de Lei que criava o Serviço Nacional de Saúde universal a todos os cidadãos deste país situado à beira-mar na ponta sudoeste do designado continente europeu.

Uniram-se os deputados ideologicamente à esquerda e votaram favoravelmente a criação do nosso SNS universal, contra os votos da direita ideológica (PSD e CDS) que sendo o PSD Governo perderam votando contra a criação do SNS universal.

Dava-se com a criação do SNS universal, como que, uma revolução dentro da outra revolução maior. A par com a Liberdade que os jovens capitães nos deram no 25 de Abril de 1794, foi sem dúvida a maior riqueza que a Democracia então gerada proporcionou aos portugueses, a criação do seu SNS.

Com a implementação do SNS criaram-se condições para o desenvolvimento da prestação de cuidados de saúde inexistentes e até aí ignorados por muitos dos portugueses que viviam mais afastados das cidades. Os jovens médicos saindo das suas zonas de conforto foram pelo país fora, com maior incidência para o interior, prestar assistência às populações. Criaram-se novos hospitais, novos Centro de Saúde com as suas pequenas extensões pelas aldeias envelhecidas do velho Portugal.

A esperança de vida dos portugueses ia aumentando, muito pelo apoio que os médicos do SNS prestavam às populações em assistência e aconselhamento. A tão triste mortalidade infantil existente no país até ao 25 de Abril, começou a cair a pique para números felizmente quase insignificantes, com o investimento efetuado no SNS.

Porém, a política é a força invisível, mas presente e atuante, que comanda a nossa vida coletiva em sociedade, gostemos ou não.

Se no início da implementação do SNS os fundos comunitários que inundaram os cofres do Estado ajudaram não só à implementação das infraestruturas no SNS público, como também ao apetrechamento humano dos serviços inerentes com pessoal médico, de enfermagem, técnicos e auxiliares, com o progressivo desaparecimento de políticos com dimensão e sentido europeu em Bruxelas, como Jacques Delors, François Mitterand, Helmut Kohl e outros, a política comunitária mudou de rumo e de sentido.

A filosofia inerente à criação do Estado Social Europeu, foi perdendo peso, arquivada e combatida sendo substituída pelas imposições das orientações do "mercado". Aquilo que durante os anos da guerra fria distinguia os países da Comunidade de Estados Europeus dos dois blocos imperialistas - americano e soviético -, entrou em lenta insolvência por ação dos políticos que sem a dimensão dos políticos fundadores, assim como dos políticos atrás enunciados, vão passando pelos vários poderes de Bruxelas, sem ideias que não sejam a subjugação e eliminação progressiva da política social às tendências do seu deus o "mercado livre".

Políticos maioritariamente de direita (PPE Partido Popular Europeu), coadjuvados por um exército poderoso de burocratas que ocuparam os corredores do poder, são uns e outros híbridos amantes das leis liberais do mercado, como força dinamizadora do crescimento económico da própria União Europeia. Crescimento económico que nem sempre é sinónimo de bem estar social. Passou assim a U.E. a impor medidas de economia política que visam sobrepor as leis liberais do mercado às políticas sociais humanistas anteriormente seguidas.

É no cumprimento cego das imposições bruxelianas, que os nossos governantes, sejam eles de direita ou de esquerda-ao-centro, foram e vão com promessas redondas, lentamente desinvestindo em meios humanos e técnicos do nosso SNS, coadjuvados por uma comunicação social inimiga e opositora dos benefícios que resistindo a todos os ataques o nosso SNS presta a todos os cidadãos que a ele recorram.

E, quando nas propostas de orçamento nos apresentam milhões de acréscimo com as despesas de saúde, analisados os números finais da aplicação orçamental constata-se que a grande grande fatia do aumento do orçamento da Saúde serviu para financiar muito mais os diversas unidades privadas da saúde do que o próprio SNS que, mesmo assim por mérito meramente exclusivo dos seus profissionais que não o abandonam, nos ajudou a ganharmos a guerra do maldito vírus sars-cov2.

Muito sofre o SNS. Muito sofre quem nele trabalha em dedicação e amor à causa.

Com a contínua submissão dos nossos governos às políticas cada vez mais liberais e menos humanistas de Bruxelas, somos metralhados pelo marketing comunicacional, inimigo dos benefícios que o SNS nos deu e continua a dar, defensor que são dos hipotéticos benefícios das unidades privadas de saúde em comunhão com os seguros privados. Comunicação social que esconde e ignora a desumanização de algumas dessas unidades privadas de saúde. Casos não faltam. O que importa é moldar mentalidades para o ataque, destruidor da maior riqueza que a Liberdade e a Democracia que o 25 de Abril gerou, trouxe ao povo português, o seu SNS.

Neste ataque prolongado vale tudo. Noticiam exacerbadamente os órgãos de comunicação social casos que correram mal no SNS, esquecendo ignorando, a publicitação das virtudes e as excelências alcançadas pelo nosso SNS universal público que de forma graciosa trata o cidadão-utente.

Que os órgãos de comunicação privada o façam, é natural. Os seus donos defendem as leis bíblicas do mercado livre com a anulação da intervenção do próprio Estado na economia. É com essa finalidade que vivem, pela ideologia que os sustenta e defendem.

Que os partidos políticos que ideologicamente pugnam por menor intervenção do Estado na economia, defendendo quer a saúde privada das clínicas e unidades hospitalares privadas, quer a própria segurança social privada, quando esses partido políticos na sua ação governativa procedem ao desinvestimento no SNS em meios humanos, técnicos e infraestruturas, promovendo a existência de seguros privados de saúde e de reforma estão a ser coerentes com os seus fins políticos – mais mercado e menos Estado.

O que não é natural, nem coerente é que um partido político como o PS que tem sido governo há mais tempo na nossa democracia dizendo-se defensor do SNS, embora na prática as dúvidas persistam, que militantes das suas estruturas autárquicas de Idanha-a-Nova, onde governam há mais de 20 anos, promovam com a utilização de dinheiros públicos a venda de um seguro de saúde privado aos seus cidadãos residentes, cujo custo inicial por concurso publico para o primeiro ano foi superior a 500.000€. Andando com uma carrinha do Estado de povoação em povoação primeiro a angariar subscritores de um cartão que suporta a tal apólice de seguro privado, depois com o pessoal médico e de enfermagem da companhia de seguros em consultas e apoio médico sem condições ao frio, à chuva e ao sol, utilizando pelo menos numa das povoações a electricidade de uma IPSS.

Tudo isto quando as extensões de saúde existentes nas povoações continuam sem médico alocado ou se um dia por mês há um médico especialista em saúde publica afeto ao SNS que vai umas horas de manhã ou de tarde a essas extensões de saúde existentes ou não há administrativo, ou não há computador para que o infeliz médico possa consultar a ficha dos doentes que nessas curtas horas consegue atender.

A oposição política democrática existente no Município de Idanha-a-Nova sob a sigla MOVIMENTO PARA TODOS, atenta que está aos problemas das populações do concelho face ao número insuficiente de médicos, especialistas em saúde publica, existentes no Centro de Saúde de Idanha que garantam a assistência condigna e organizada às populações das diversas freguesias e uniões de freguesia, apresentou na defesa e no reforço do SNS no Município proposta alternativa à renovação da apólice de seguro privado que o senhor Presidente apoiado pela estrutura do Partido Socialista na Assembleia Municipal logo reprovaram com voto contra, preparando-se o Partido Socialista pela sua estrutura de Idanha-a-Nova em renovar com dinheiros públicos uma apólice de seguro privada. Talvez pela fraca anuência obtida (cerca de 3000 subscritores da apólice escondida num “Cartão Raiano Saúde 0-114”, num Município com mais de 8000 cidadãos residentes) obriga o senhor Presidente a prometer que na renovação com a Companhia de Seguros Privada serão consideradas novas valências. Novas valências mais dinheiro publico para a Seguradora… e, lá se irão os 625.836€ do orçamento para a Saúde.

Faz o Partido Socialista em Idanha-a-Nova com a subscrição e presumível renovação de um seguro de saúde privado, um ataque ao SNS que é o sonho de todos os neoliberais deste país e que nenhum governo PSD e PSD-CDS conseguiu fazer.

Afirma O PS local na proposta de orçamento e grandes opções do plano para 2022 que “o concelho de Idanha-a-Nova está cada vez mais atrativo e competitivo», defendendo junto da Administração Central todas as condições para o fornecimento dos serviços públicos essenciais à população.

Com estas e outras afirmações constantes da proposta de orçamento para 2022, fico a pensar ou o PS de Idanha-a-Nova já declarou a sua autonomia face ao PS cuja sede central se situa no Largo do rato em Lisboa e que governa o país afirmando na sua política para o país o reforço do SNS, ou a porca não bate com a perdigota, andando alguém a vender gato por lebre.

Como Idanha-a-Nova esta muito longe do poder central e embora seja um Município grande em extensão mas de fraca densidade populacional, pouco interessante no computo geral da política, talvez por isso ninguém olha com olhos de ver para o que se vai passando lá. Constava na página 103 da proposta de orçamento e agora consta na página 104 do orçamento e grandes opções do plano, o Balanço Previsional em que como não poderia deixar de ser apresenta o total do Ativo igual ao total do Património Liquido mais Passivo. Contudo, não sendo já um expert na matéria pelos anos que levo afastado da pratica contabilística com os novos sistemas do SNC Sistema Nacional de Contas, sou do tempo em que na escola Comercial e depois no velho Cortiço à Rua das Chagas em Lisboa aprendíamos Contabilidade e nos diplomávamos em Contabilistas. Muitas alterações ocorreram desde os anos das “Despesas Gerais” até ao novo Sistema Nacional de Contas, mas o princípio das partidas dobradas de Frei Luca Pacioli, assim como as regras dos movimentos de contas de Jean Dumarchey devem continuar ativas. Ao olhar para as diversas rubricas do Balanço Previsional, no Passivo Corrente aparece a rubrica “Financiamento Obtidos” com o valor negativo (-81.153,39)… será que reembolsaram em excesso a entidade que em tempo financiou o Município? Coisa estranha e por aqui me calo.