Não
gosto da designação de bazuca para o montante de dinheiro que
poderá chegar da U. E., para nos ajudar na reconstrução da
economia económica e social, face à pandemia económica que vivemos
provocada pelo tal vírus e suas novas mutações. Bazuca significa
uma arma que lança granadas mortíferas e destrutivas, exactamente o
contrário do que precisamos para podermos sair da "cepa torta"
e construirmos um país mais justo e decente para todos, depois de
afastado o perigo viral.
Vi
o sr. Primeiro Ministro solicitar e bem o bom trabalho dos Órgãos
Autárquicos na figura e no zelo dos senhores Presidentes de
Município como agentes importantes no nosso sistema democrático
para o bem estar das suas populações.
É
que a juntar aos milhões que estão para chegar para o designado PRR
- Plano de Recuperação e Resiliência temos em conjunto ou
simultâneo o novo plano de investimento para o período "Portugal
2030" em grande parte financiado por fundos europeus. Curioso e
desalinhado que me julgo, fui olhar as páginas dos três Municípios
que mais ligações têm comigo, ou sejam, o Município de Peniche
onde cresci, me fiz homem e gosto de passar as minhas férias de
verão, o Município de V. F. de Xira onde vivo e o Município de
Idanha-a-Nova onde tenho as raízes dos meus antepassados e onde me
sinto bem quando lá estou, porque todos os meses lá passo vários
dias. Eu nasci na então freguesia de Santa Maria dos Olivais, em
casa, na cidade de Lisboa.
Como
os últimos são os primeiros comecei pela página oficial do
Município de Idanha-a-Nova ou seja https://www.cm-idanhanova.pt
Deixando
de lado algumas gralhas (erros) que a mesma apresenta vamos ao que
nos interessa. Entrando no sitio do Município procuramos “Áreas
de Intervenção” e ao passarmos o rato nessa janela outras se
abrem, sendo que no fim da listagem podemos ver “Urbanismo e
Planeamento” e aí nessa janela chegamos a outras cinco janelas.
Nessas cinco temos a janela do ARU e outra para o PERU. ARU designa
Área de Reabilitação Urbana e PERU designa Programa Estratégico
de Reabilitação Urbana.
E
como o Município de Idanha-a-Nova tem nos seus 1.416km2 13
freguesias e 18 povoações há uma ARU para cada uma das dezoito
povoações.
Cada
ARU de uma das dezoito povoações tem entre as 50 páginas para
Toulões até às 55 páginas de Monsanto, sendo que para Idanha a
Nova são 80 páginas como é compreensível sendo sede de município
e a mais importante urbe do concelho.
Contudo
de todas essas páginas cerca de 25 páginas iniciais caracterizam o
Município nas várias vertentes. As restantes páginas focam-se
então nas povoações em si. Os vários ARUs foram elaborados por
uma empresa de consultores exterior aos serviços do Município em
2016 ou mesmo antes. Mesmo contendo vários erros (pelo que esta
transcrito na net) foram aprovados em Assembleia Municipal de 30 de
Junho de 2016 e publicados como “Delimitação da Área de
Reabilitação Urbana” no Diário da Républica 2ª Série nº 114
de 15 de Julho de 2018 o que respeita à Zebreira sob o Aviso nº
8111/2018 e o que respeita a Segura sob o Aviso nº 8114/2018 assim
como o das outras povoações.
Refiro-me mais à Zebreira e a Segura porque serem as duas povoações
que constituem também a minha freguesia, mas não esqueço as
restantes.
Estes
estudos elaborados por uma empresa exterior aos serviços do
Município e aprovados em 2016 foram publicados no Diário da
Republica em 2018. Pela legislação em vigor os estudos iriam
caducar se não lhes fosse dado seguimento pelo que o Município
elaborou os vários “PERU” Programa Estratégico de Reabilitação
Urbana 2021-2031”. Um Plano para vigorar nos próximos dez anos.
Ao
analisarmos os diversos planos “PERU” para cada uma das 18
povoações
verificamos tratamentos diferentes na forma como estão apresentados.
Como estamos habituados os Programas referentes a Monsanto,
Idanha-a-Velha, Penha Garcia e Termas de Monfortinho tem apresentação
diferenciadas das restantes povoações,
porque não sei mas factos são factos.
Estes
Planos Estratégicos de Reabilitação Urbana abordam diversos itens
que incluem conservação e manutenção de edifícios, equipamentos
sociais e arruamentos em determinado montante. Para se poder cumprir
o estabelecido que me parece já ter sido aprovado pelos órgãos do
município, não tendo percebido se os mesmos estão em discussão
publica pois há bem pouco tempo estive na Zebreira e não vi em
nenhum dos locais onde se colocam os editais qualquer referencia à
discussão publica dos mesmo. Ignoro se a realização do “PERU”
para a Zebreira e para Segura contou ou não com a participação dos
órgãos da Junta de Freguesia.
Os
montantes indicados para 14 das 18 povoações
que constituem o Município totaliza para o período de 2021-2031 o
valor de quase 40 milhões de euros (39.805.401,42€) de
investimento apenas em obras de reabilitação urbana. Em cada uma
das localidades conta o valor que o Município esta disposto a
investir sendo a parte restante por conta da iniciativa privada.
Procurei ver se entendia a lógica da atribuição de valores
publico-municipais para cada uma das 14 povoações,
sabendo que há para cada povoação
trabalhos diferentes e dimensões populacionais diferentes. Não
cheguei a nenhuma conclusão.
O
“PERU” para Segura prevê um investimento total a dez anos de
1.130.000,0€, com uma comparticipação do Município de 355.000,0€
ou seja 31,4% do investimento, sendo os restantes 68,6% ou seja
775.000,0€ suportados pelos privados. Como se chegou a estas
proporções e valores não sei, nem consegui descortinar ao ler o
mesmo.
A
Situação da Zebreira é ainda mais caricata pelo irrealismo dos
valores que o plano a dez anos apresenta. Para um total de
investimento a dez anos de 3.170.000,0€ o Município só prevê
comparticipar com fundos próprios o valor de 520.000,0€ ou seja
apenas 16,4%, ficando os restantes 83,6% ou seja 2.650.000,0€ a ser
suportado por privados. Do que vou conhecendo da realidade da
Zebreira não vejo onde estará escondida esta capacidade privada
de
investimento
de
quase três milhões de euros a reabilitar os edifícios e
equipamentos já que os arruamentos são camarários. Será que os
órgãos da Junta de Freguesia de Zebreira e Segura tem ou tiveram
conhecimentos destes valores e deram o seu consentimento aprovando os
mesmos?
Se
olharmos para os valores que englobam os “PERU” de Rosmaninhal,
Salvaterra do Extremo e Toulões a disparidade dos números prevê
que o investimento privado para a reabilitação urbana seja na ordem
dos 80% do valor total. Não serão números irrealistas para a
capacidade económica das povoações em causa?
Os
valores para Monsanto, Idanha-a-Velha, Penha Garcia e Termas de
Monfortinho obedecem a outra configuração diferente. O porque, não
sei.
Nada
tenho contra as populações que constituem o Município de
Idanha-a-Nova, somos todos portugueses e todos desejam o melhor para
as suas terras. Só não entendo as diferenças que estes planos
estratégicos a dez anos evidenciam.
Se os
mesmos planos “PERU” estiverem em discussão publica o que é que
se pode discutir, se a informação importante de saber como foram
apurados esses números não está referenciada nem disponível?
Vamos discutir o português do texto? Ou se a fotografia tem boa luz?
Será que estarão só à espera que as pessoas façam a revisão do
texto, que bem precisa?
Falamos
e criticamos os Governos por terem políticas diferenciadas em
detrimento do interior. Este Governo até tem uma Sra. Ministra para
a Coesão Territorial mas como se poderá fazer a coesão territorial
se no Município de Idanha-a-Nova a própria coesão dos seus
territórios é tão diferenciada com uns a serem lembrados e outros
quase sempre esquecidos ou mesmo quase abandonados?