21.05.23

 

Não gosto da designação de bazuca para o montante de dinheiro que poderá chegar da U. E., para nos ajudar na reconstrução da economia económica e social, face à pandemia económica que vivemos provocada pelo tal vírus e suas novas mutações. Bazuca significa uma arma que lança granadas mortíferas e destrutivas, exactamente o contrário do que precisamos para podermos sair da "cepa torta" e construirmos um país mais justo e decente para todos, depois de afastado o perigo viral.

Vi o sr. Primeiro Ministro solicitar e bem o bom trabalho dos Órgãos Autárquicos na figura e no zelo dos senhores Presidentes de Município como agentes importantes no nosso sistema democrático para o bem estar das suas populações.

É que a juntar aos milhões que estão para chegar para o designado PRR - Plano de Recuperação e Resiliência temos em conjunto ou simultâneo o novo plano de investimento para o período "Portugal 2030" em grande parte financiado por fundos europeus. Curioso e desalinhado que me julgo, fui olhar as páginas dos três Municípios que mais ligações têm comigo, ou sejam, o Município de Peniche onde cresci, me fiz homem e gosto de passar as minhas férias de verão, o Município de V. F. de Xira onde vivo e o Município de Idanha-a-Nova onde tenho as raízes dos meus antepassados e onde me sinto bem quando lá estou, porque todos os meses lá passo vários dias. Eu nasci na então freguesia de Santa Maria dos Olivais, em casa, na cidade de Lisboa.

Como os últimos são os primeiros comecei pela página oficial do Município de Idanha-a-Nova ou seja https://www.cm-idanhanova.pt

Deixando de lado algumas gralhas (erros) que a mesma apresenta vamos ao que nos interessa. Entrando no sitio do Município procuramos “Áreas de Intervenção” e ao passarmos o rato nessa janela outras se abrem, sendo que no fim da listagem podemos ver “Urbanismo e Planeamento” e aí nessa janela chegamos a outras cinco janelas. Nessas cinco temos a janela do ARU e outra para o PERU. ARU designa Área de Reabilitação Urbana e PERU designa Programa Estratégico de Reabilitação Urbana.

E como o Município de Idanha-a-Nova tem nos seus 1.416km2 13 freguesias e 18 povoações há uma ARU para cada uma das dezoito povoações.

Cada ARU de uma das dezoito povoações tem entre as 50 páginas para Toulões até às 55 páginas de Monsanto, sendo que para Idanha a Nova são 80 páginas como é compreensível sendo sede de município e a mais importante urbe do concelho.

Contudo de todas essas páginas cerca de 25 páginas iniciais caracterizam o Município nas várias vertentes. As restantes páginas focam-se então nas povoações em si. Os vários ARUs foram elaborados por uma empresa de consultores exterior aos serviços do Município em 2016 ou mesmo antes. Mesmo contendo vários erros (pelo que esta transcrito na net) foram aprovados em Assembleia Municipal de 30 de Junho de 2016 e publicados como “Delimitação da Área de Reabilitação Urbana” no Diário da Républica 2ª Série nº 114 de 15 de Julho de 2018 o que respeita à Zebreira sob o Aviso nº 8111/2018 e o que respeita a Segura sob o Aviso nº 8114/2018 assim como o das outras povoações. Refiro-me mais à Zebreira e a Segura porque serem as duas povoações que constituem também a minha freguesia, mas não esqueço as restantes.

Estes estudos elaborados por uma empresa exterior aos serviços do Município e aprovados em 2016 foram publicados no Diário da Republica em 2018. Pela legislação em vigor os estudos iriam caducar se não lhes fosse dado seguimento pelo que o Município elaborou os vários “PERU” Programa Estratégico de Reabilitação Urbana 2021-2031”. Um Plano para vigorar nos próximos dez anos.

Ao analisarmos os diversos planos “PERU” para cada uma das 18 povoações verificamos tratamentos diferentes na forma como estão apresentados. Como estamos habituados os Programas referentes a Monsanto, Idanha-a-Velha, Penha Garcia e Termas de Monfortinho tem apresentação diferenciadas das restantes povoações, porque não sei mas factos são factos.

Estes Planos Estratégicos de Reabilitação Urbana abordam diversos itens que incluem conservação e manutenção de edifícios, equipamentos sociais e arruamentos em determinado montante. Para se poder cumprir o estabelecido que me parece já ter sido aprovado pelos órgãos do município, não tendo percebido se os mesmos estão em discussão publica pois há bem pouco tempo estive na Zebreira e não vi em nenhum dos locais onde se colocam os editais qualquer referencia à discussão publica dos mesmo. Ignoro se a realização do “PERU” para a Zebreira e para Segura contou ou não com a participação dos órgãos da Junta de Freguesia.

Os montantes indicados para 14 das 18 povoações que constituem o Município totaliza para o período de 2021-2031 o valor de quase 40 milhões de euros (39.805.401,42€) de investimento apenas em obras de reabilitação urbana. Em cada uma das localidades conta o valor que o Município esta disposto a investir sendo a parte restante por conta da iniciativa privada. Procurei ver se entendia a lógica da atribuição de valores publico-municipais para cada uma das 14 povoações, sabendo que há para cada povoação trabalhos diferentes e dimensões populacionais diferentes. Não cheguei a nenhuma conclusão.

O “PERU” para Segura prevê um investimento total a dez anos de 1.130.000,0€, com uma comparticipação do Município de 355.000,0€ ou seja 31,4% do investimento, sendo os restantes 68,6% ou seja 775.000,0€ suportados pelos privados. Como se chegou a estas proporções e valores não sei, nem consegui descortinar ao ler o mesmo.

A Situação da Zebreira é ainda mais caricata pelo irrealismo dos valores que o plano a dez anos apresenta. Para um total de investimento a dez anos de 3.170.000,0€ o Município só prevê comparticipar com fundos próprios o valor de 520.000,0€ ou seja apenas 16,4%, ficando os restantes 83,6% ou seja 2.650.000,0€ a ser suportado por privados. Do que vou conhecendo da realidade da Zebreira não vejo onde estará escondida esta capacidade privada de investimento de quase três milhões de euros a reabilitar os edifícios e equipamentos já que os arruamentos são camarários. Será que os órgãos da Junta de Freguesia de Zebreira e Segura tem ou tiveram conhecimentos destes valores e deram o seu consentimento aprovando os mesmos?

Se olharmos para os valores que englobam os “PERU” de Rosmaninhal, Salvaterra do Extremo e Toulões a disparidade dos números prevê que o investimento privado para a reabilitação urbana seja na ordem dos 80% do valor total. Não serão números irrealistas para a capacidade económica das povoações em causa?

Os valores para Monsanto, Idanha-a-Velha, Penha Garcia e Termas de Monfortinho obedecem a outra configuração diferente. O porque, não sei.

Nada tenho contra as populações que constituem o Município de Idanha-a-Nova, somos todos portugueses e todos desejam o melhor para as suas terras. Só não entendo as diferenças que estes planos estratégicos a dez anos evidenciam.

Se os mesmos planos “PERU” estiverem em discussão publica o que é que se pode discutir, se a informação importante de saber como foram apurados esses números não está referenciada nem disponível? Vamos discutir o português do texto? Ou se a fotografia tem boa luz? Será que estarão só à espera que as pessoas façam a revisão do texto, que bem precisa?

Falamos e criticamos os Governos por terem políticas diferenciadas em detrimento do interior. Este Governo até tem uma Sra. Ministra para a Coesão Territorial mas como se poderá fazer a coesão territorial se no Município de Idanha-a-Nova a própria coesão dos seus territórios é tão diferenciada com uns a serem lembrados e outros quase sempre esquecidos ou mesmo quase abandonados?