As
ARU’s (Área de Reabilitação Urbana) foram aprovadas pelo
Município em 20 de Junho de 2016 segundo informação recolhida no
sitio oficial do Município de Idanha-a-Nova.
Depois, por
imposição legal, publicaram no mesmo sitio que os vários PERU’s
(Plano de Execução Reabilitação Urbana) foram aprovados e postos
a consulta publica, segundo publicação na Gazeta do Interior, em 28
de Abril deste ano 2021. Procurei na Zebreira ver algum Edital sobre
o assunto mas não encontrei aquando das minhas visitas, mas pode ter
sido colocado, só que eu não vi. Os PERU’s publicitados no sitio
do Município não nos explicam porque é que determinadas povoações
têm planos elaborados com algum cuidado e as restantes povoações
são planos com poucas variações e elaborados tipo «carregar pela
boca» já que repetem até os erros ortográficos que os ARU’s já
continham. Escusado será dizer que os PERU’s elaborados de forma
mais cuidada pertencem às povoações que ao longo dos últimos anos
merecem toda a atenção dos órgãos municipais, Termas de
Monfortinho, Penha Garcia, Monsanto, Idanha-a-Velha e Idanha-a-Nova,
para as restantes povoações planos quase iguais os tais de
«carregar pela boca» ou «meia bola e força».
Agora
em plena pré-campanha os ARU’s dão lugar aos ORU’s (Operação
de Reabilitação Urbana), ou seja os Planos de Execução deram
origem às Operações? Ao fim de cinco anos sem que nada tivesse
sido efectuado as ARU’s deram origem por imposição legal aos
PERU’s e passados uns meses os PERU’s mudam de designação ou
são apenas e só transformações por força da campanha eleitoral à
porta? Duvidas que aguardo até os ORU’s serem também eles
publicados no sitio oficial do Município.
E, esquecendo como é
que as verbas indicadas nos PERU’s foram cientificamente e
sociológicamente calculadas, todos os benefícios, os apoios
financeiros e fiscais são positivos e bem vindos para que alguns
particulares possam proceder à recuperação urbana do património
que usufruem ou pretendem usufruir. No que respeita à fiscalidade
nada a dizer quando se trata de impostos que são receitas
municipais, quando o imposto é nacional aguardo para ver como se irá
proceder, pois penso que o anuncio dos benefícios fiscais irá ter
uma regulamentação especifica. Quanto aos apoios financeiros que o
Município anuncia era bom clarificar se são apenas os enunciados
nas verbas publicas indicadas nos PERU’s ou se há alguma outra via
de apoio, pois não percebo como é que no PERU Plano Execução de
Reabilitação Urbana da Zebreira que prevê um valor total a dez
anos de 3.170.000,0€ com uma participação publica do Município a
dez anos de 520.000,0€ se irá proceder à Reabilitação Urbana.
Alguma coisa está mal ou a tão anunciada “Idanha Solidária” é
só para alguns ou para algumas vozes e não para todos.
(foto obtida na net)
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